DECRETO Nº 4.226, DE 18 DE
JULHO DE 1868
Dissolve a Assembla Geral.
Usando da attribuição que Me confere
a Constituicão no art. 101 § 5º, e Tendo ouvido o Meu Conselho de Estado: Hei
por bem dissolver a Camara dos Deputados e convocar outra, que se reunirá no
dia tres de Maio do anno proximo futuro:
Paulino José
Soares de Souza, do Meu Conselho, Ministro e Secretario de Estado dos Negocios
do Imperio, assim o tenha entendido e faç a executar.
Palacio do Rio de Janeiro em dezoito
de Julho de mil oitocentos sessenta e oito, quadragesirno setimo da
Independencia. e do Imperio.
Com a rubrica de Sua Magestade o
Imperador.
Paulino José Soares de Souza.
Este texto não substitui o original publicado no Coleção de Leis do
Império do Brasil de 1868
Publicação:
- Coleção
de Leis do Império do Brasil - 1868, Página 491 Vol. 1 pt. II (Publicação
Original)
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